Entrevistas

Compartilhe

Igrejas podem ter CNPJ inativado

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de Igrejas que não estão em dia com suas obrigações contábeis. Se a sua Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), procure um contador.  O Ato Declaratório de inaptidão passará a ser publicado no site da Receita Federal pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário da Igreja. Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos. (leia notícia completa)

Para falar sobre o CNPJ, o Instituto Jetro teve um bate-papo com Walquir Afonso Montagnini. Wlaquir é graduado em Ciências Contábeis pela UEL, contador da Primeira Igreja Presbiteriana de Londrina e membro do Conselho Fiscal da AEBEL.

Instituto Jetro - Igrejas que não tem o CNPJ: O que fazer? Quais documentos são necessários? Ir até onde com a documentação?
Walquir -
 Primeiramente precisa fazer uma reunião com os membros ( assembleia ) fazendo uma  ata de fundação e após isso fazer a aprovação do ESTATUTO SOCIAL, onde serão informados os objetivos da entidade, a composição e responsabilidade da diretoria, os direitos e deveres dos membros, a apresentação anual de Prestação de Contas, forma de Eleição da Diretoria, desligamento e entrada de membros, etc.   Após, deve-se registrar em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos a Ata de Fundação e o Estatuto Social. Após o registro no cartório, deve-se tirar uma cópia autenticada dos documentos registrados e dos documentos da diretoria e providenciar a inscrição da Receita Federal ( inscrição do CNPJ ),  o Alvará de Licença e Licença Sanitária. Alguns cartórios já estão integrados com a Receita Federal e Prefeituras, não necessitando desta forma dar entrada também nestes órgãos.

Instituto Jetro - Quais as consequências para uma Igreja que não tem o CNPJ e está atuando? (Multas, processos judiciais, são consideradas ilegais?)
Walquir - 
O proprietário do imóvel onde está funcionando a igreja poderá ser notificada tanto pela Receita Federal como pela Prefeitura ou ainda pela Vigilância Sanitária. Certamente terá que recorrer a um contador para se regularizar e dificilmente conseguirá se livrar dos processos e das multas impostas.

Instituto Jetro - Quais são as obrigações contábeis de uma igreja? Penso que e pergunta melhor seria: Por que é necessário uma igreja ter contabilidade?Walquir - A contabilidade torna-se obrigatória porque é necessária para a prestação de contas perante aos membros, como também para fins de isenção do Imposto de Renda, já que o artigo 14 do Código Tributário Nacional prevê:  

“ O disposto na alínea e do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:
I - ...
II - ...
III – manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;”

Instituto Jetro - Por quais motivos uma Igreja pode receber o Ato Declaratório de Inaptidão e ter seu CNPJ inativo?
Walquir - 
Em função da falta de entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), RAIS, dentre outros.

Instituto Jetro - Como identificar se a igreja está pendente?
Walquir -
Para verificação das pendências, pode-se em um primeiro momento, tentar tirar uma Certidão Negativa de Débitos, e se a mesma não sair, o responsável pela instituição deve ir até à Receita Federal para tirar o relatório de pendências (é necessário agendamento prévio via internet em algumas agências ), ou ainda via e-CAC, com a utilização do Certificado Digital.

Instituto Jetro - A Igreja não tem imunidade tributária?
Walquir -
Para que a igreja utilize o benefício da Imunidade prevista no Artigo 150 da Constituição Federal, ela tem que cumprir algumas exigências:

I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
II – aplicarem integralmente no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
III – manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;

Instituto Jetro - Quais as consequências de uma Igreja que tiver a inaptidão do CNPJ?
Walquir -
O impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Instituto Jetro - A contratação de um escritório de contabilidade ou um contador para a Igreja é obrigatório, certo?  Você acredita que há resistência por parte das Igrejas para esta contratação? Há desinformação sobre a importância deste profissional para a instituição? Ou percebe que as Igrejas, na maioria, já procuram um contador?
Walquir - 
Sim, veja que já na abertura da entidade o processo é bastante burocrático, pois para os registros no Cartório, Receita Federal e Prefeitura há necessidade de formulários e utilização de Programas específicos com termos técnicos que somente um profissional da área contábil irá dominar. Não acho que tenha resistência por parte das igrejas mas sim uma desinformação sobre a real necessidade de transparência das informações sobre a movimentação financeira e ainda sobre os riscos fiscais de não ter uma contabilidade regularizada. Aparentemente muitas igrejas de porte pequeno não tem visto isto como algo importante, entendendo que a igreja é algo somente espiritual, contudo, a própria Bíblia nos recomenda a ser sujeitos às autoridades. E a nossa legislação obriga a ter um registro na Receita Federal e demais órgãos, e por conseguinte sujeitos às obrigações de entregas dos documentos previstos.

Instituto Jetro - Quais são os conselhos para pastores e líderes quanto a contabilidade das Igrejas? Algo mais a acrescentar?
Walquir - 
Dêem a devida importância a este assunto, pois devemos ser exemplos e assim nos submeter ao que dispõe a lei no que diz respeito às obrigações contábeis e fiscais, além do que, a falta da contabilidade pode dar a ideia de falta de transparência e organização. Também pode gerar processos fiscais e até criminais para os responsáveis, já que estão administrando o dinheiro de terceiros (pelo menos na ótica da legislação).

Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site http://www.institutojetro.com/ e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com

Leia também
Receita Federal pode inativar CNPJ de muitas igrejas em 2019
As organizações religiosas e o CNPJ
A importância do registro da organização religiosa